Primeira Série, Nº 37, de 3 de Março de 2010

(Data da disponibilização electrónica:03-03-2010 0:00:00)

Portaria N.º 23/2010 de 3 de Março

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera a Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 11/2008, de 25 de Janeiro, 66/2009, de 4 de Agosto, e Portaria nº 9/2010, de 26 de Janeiro que aprovou o Regulamento de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais, cujos apoios estão previstos no sub-programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006.